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Significado de vocatio legis carregado por Felipe Lorenzo del Río





Felipe Lorenzo del Río

vocatio legis
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sistem legis é escrito incorretamente e deve ser escrito como "Vacatio legis", sendo o seu significado: Latinism jurídico, que significa literalmente vazia jurídica isenção ou dispensa da lei. Na verdade, é o período entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor. Este período varia de acordo com cada país, se não for especificada para sua entrada em vigor da lei em si. Em Espanha, este período é de 20 dias. Nas leis eclesiásticas são três meses.

"Los motivos de la vacatio legis son múltiples; uno de ellos, que la ciudadanía conozca la ley"

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