supletorio en derecho 31
Formar a disposições de lei raízes de um sistema jurídico que têm o poder de governar a situações que não estão especificamente próprio, mas forçado pelo fato de que o ramo específico do direito que deve ser regulamentado não tem. Portanto, a lei raízes compensa a ausência de um determinado padrão e serve para cobrir a lacuna. Estende-se a todos esses aspectos não regulamentados por uma lei específica.
Eu gosto 0
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