estado de sitio 39
ESTADO DO SÍTIO Um dos Estados Constitucionais de Exceção, no qual as liberdades constitucionais são restritas. Os estados de emergência são o legado da legislatura romana, que permitiu a ditadura em casos de emergência. No Chile, a Constituição estabelece 4 estados de E. E. C. , ou seja: 1 . Estado da Assembleia, em caso de guerra externa. 2 . Estado de Cerco, em caso de guerra interna ou choque interno. 3 . Estado de Emergência, em caso de grave perturbação da ordem pública, dano ou perigo à segurança nacional e 4 . Estado de Catástrofe, em casos de calamidade pública.
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