Dicionário
 Aberto e colaborativo
 Página principal

Dicionário aberto de Espanhol de alfredo arzuza



alfredo arzuza
  1

  Valor Posição Posição 8540 8540 Significados aceitos 1 8540 Elenco de votos 0 9202 Votos para o significado 0 8432 Consultas 41 1734 Consultas para o significado 41 8432 Feed + Pdf

"Estatísticas atualizadas em 5/14/2024 4:42:10 AM"




acusador
  41

Na lei de processo penal é chamado promotor especial à vítima para o crime, cuja intervenção não é necessária em crimes de ação pública, porque nestes casos a acusação está a cargo do Ministério público. Em crimes de ação privada requer a existência de um demandante privado. A lei autoriza (não forçados) a determinado autor, vítima da ofensa, intervir eventualmente e em conjunto com o Ministério público, através de seu advogado, em crimes de ação pública e nesse caso pode ter dois acusadores, um público, a Fis CAL, como oficial do estado e outro particular, ofendido pelo crime.

  




       


Este site usa seus próprios e cookies de terceiros para otimizar sua navegação, se adaptar às suas preferências e realizar trabalhos analíticos. À medida que continuamos a navegar, entendemos que você aceita nossas Políticas de cookies