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Significado do ultra petita




furoya

ultra petita
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Essa locução é usada na jurisprudência para apontar uma violação do princípio da congruência, pelo qual o acórdão deve corresponder ao pedido. Em latim "ultra petita" significa literalmente "além do pedido"; que é concedido ainda mais do que o solicitado.

  




John Rene Plaut

ULTRA PETITA de ultra, sumô, no extremo, e petit, pequeno em francês. muito pequeno, muito pequeno.

  



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