subsunción 21
Subsunção é a ação de subsume. Em direito significa ação cabe os fatos nos casos previstos pela regra de direito. Se os fatos não se encaixam no padrão, eles não são legais e, portanto, não produzem efeitos jurídicos. E se eles caem com casos referidos na norma, então conhecida como fatos jurídicos e produzem efeitos jurídicos: o dever legal.