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Significado do gradualidad




Anónimo

gradualidad
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Base de jurisdição, o que implica que a decisão do Tribunal pode ser revisto por outra hierarquia superior, geralmente por meio de recurso. Isto implica a existência de mais de uma instância (entendida como cada um dos graus jurisdicionais que podem ser conhecidos e falharam uma controvérsia).

  



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