exequátur 27
exequatur . ( Do Lat. ) exequatur ('Executar' , 3ª Pess Sing Pres de subj. de exsequi ). 1. m. autorização que o chefe de um estado concede aos agentes estrangeiros no seu território poderá exercer as funções de seus escritórios. 2. m. voz que foi designado o passe que deu autoridade civil de um estado para as bolhas e reescritos papais à sua observância. 3. m. der Reconhecimento num país de decisões proferidas pelos tribunais de outro Estado.