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ESTABILIDADE JURÍDICA Condição das leis e regulamentos entre entidades estaduais e privadas que postulam que as condições legais e fiscais serão mantidas em status quo durante a validade dos contratos de investimento. Isso é particularmente verdadeiro no caso da mineração, cujo ciclo habitual é de 15 anos, 5 anos de investimento, 5 de produção e 5 de remessas de lucros, onde 10 anos de prazo são necessários para retirar lucros. Um exemplo notável dessa base necessária para o investimento é quando o Ministro da Economia do Chile, Peñailillo decide revogar o DFL600 (Decreto com Força de Direito que constituiu o Estatuto do Investimento Estrangeiro) pelo simples fato de ter sido assinado por Augusto Pinochet, sem gerar simultaneamente outro decreto substitutivo, automaticamente produzido uma redução acentuada desses fluxos, e o Chile foi pela primeira vez na história para ceder seu primeiro lugar na produção mundial de cobre para o Peru, onde a estabilidade legal tinha sido menor até então, embora os custos, como água, energia e mão-de-obra, fossem mais favoráveis. Com a estabilidade legal do Peru agravada, o Chile recuperou seu lugar.
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