cláusula pasarela 18
O TRATADO de Lisboa flexiou os procedimentos legislativos ordinários, criando 3 novas instâncias: a cláusula de passerelle, a cláusula de freio e a cláusula de aceleração. O primeiro permite a revogação do procedimento legislativo inicialmente previsto pelos Tratados. Em particular, permite: "passar" de um procedimento legislativo especial para o procedimento legislativo ordinário para a adoção de um ato em uma determinada área;' passar de uma votação unânime para uma maioria qualificada para aprovar um ato em uma determinada área. A ativação deve ser sempre adotada por unanimidade do Conselho ou do Conselho Europeu. Assim, todos os Estados-Membros devem concordar antes de ativar tal cláusula.
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