decreto 22
Decreto. (Do Lat. Decretum). 1. m. Decisão de um governante ou autoridade, ou de um tribunal ou juiz, na matéria ou negócios nos quais eles têm competência. 2. m. Constituição que ordens ou formulário referindo-se ao Papa para os cardeais. 3. m. Decreto de Graciano. OU RTOGR. DESC. com a may. inicial. 4. m. Ação e efeito do Decreto (?) escore de lado). 5. m. Ant. Opinião, opinião. Decreto de estrume. 1. m. Que é emitido para os tesoureiros gerais tão estridente em dados em seus itens de contas preenchidas por ordem do rei. Decreto de Graciano. 1. m. Livro de direito canônico que Graciano coletada. Decreto de urgência. 1. m. Decreto de lei emitido por razões de urgência. Decreto-lei. 1. m. Fornecimento de legislação que, sem serem submetidos ao órgão competente, foi promulgado pelo poder executivo, sob qualquer exceção circunstancial ou permanente, determinado anteriormente. Decreto de marginal. 1. m. Resolução ex-officio ou postura além de um memorial pelo chefe competente. Decreto real. 1. m. Ele assinou contrato com o rei. por decreto real. 1. Loc. Conselheiro. coloq. Porque sim, a forma final.