herencia compensatoria 29
HERANÇA COMPENSATÓRIA . Expressão ambígua, uma vez que é a extinção de uma pensão compensatória para fins de recebimento de uma herança que seja igual ou superior em lucros reais. Um parecer judicial determina se isso acontece ou não e determina o julgamento que encerra a pensão se a indenização for efetiva. A pensão compensatória tem como motivo a reparação do desequilíbrio econômico que pode resultar em separação ou divórcio em um dos cônjuges.