exaquartus 41
EXAQUARTUS erro por EXAQUARTUR, do sentido latino para executar , procedimento de direito internacional privado. Consiste na autorização prévia que deve ser dada pelo Supremo Tribunal de Justiça para o cumprimento de uma resolução emitida por um tribunal estrangeiro. Estritamente é a verificação da legalidade do que é exigido por um tribunal estrangeiro em outro território onde não tem jurisdição para que, se cumpra as normas locais, ela seja executada. Por exemplo, em um divórcio exequatur, sua permissão, leva à aceitação no segundo país de um divórcio feito em outro, sendo validado, para todos os efeitos, como se tivesse sido realizado no segundo país no Chile o procedimento está disponível ao longo do ano em escritórios da Corporação de Assistência Jurídica (CAJ), escritório sob o Ministério da Justiça.
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